A homologação de sentença estrangeira em Portugal será necessária para a confirmação de sentença judicial ou ato extrajudicial ocorridos no estrangeiro que digam respeito a alteração do estado civil ou outros fatos da vida do cidadão português ou com dupla nacionalidade.

Isso porque todo o ato da vida civil do cidadão e como tal, sempre que realizado no exterior, deve ser transcrito para Portugal no caso daqueles que têm a dupla nacionalidade. Isso é uma obrigação legal prevista no Código do Registo Civil Português.

Você precisará constituir um­/a Advogado/a em Portugal que ajuizará um processo perante a Corte  Portuguesa que validará a sentença ou decisão realizada fora de Portugal. 

Este processo  observará se foram respeitados todos  os princípios de um Estado de Direito como o contraditório e a ampla defesa. 

Os casos mais comuns de homologação  de sentença estrangeira são de divórcio e adoção, embora existam vários outros.